Reforma da Lei Aduaneira no México 2025: mudanças drásticas que impactam o comércio exterior e a logística

Em setembro de 2025, o setor de comércio exterior no México enfrenta uma das mudanças mais profundas dos últimos anos: areforma da Lei Aduaneira. Esta modificação legal busca endurecer a fiscalização das operações de importação e exportação, o que impactará diretamente na logística, nos custos operacionais e nos tempos de entrega.

Analistas do setor apontaram que a reforma não era necessária em termos tão drásticos, já que as leis atuais já contemplavam sanções para as más práticas. No entanto, as novas disposições mudarão a dinâmica nosportos, alfândegas e recintos fiscalizados estratégicos (RFE), aumentando a pressão sobre osagentes aduaneiros, os importadores e asempresas logísticasno México.

Quais são as principais mudanças da Reforma da Lei Aduaneira 2025?

A reforma introduz vários pontos sensíveis que transformam a operação do comércio exterior e acadeia logística internacional. Entre os mais relevantes encontram-se:

1. Responsabilidade absoluta dos agentes aduaneiros

A modificação doartigo 54estabelece que os agentes aduaneiros serão responsáveis a 100% pelos despachos de mercadorias. Isso implica que, se o importador fornecer informações incorretas, será o agente quem assumirá as consequências legais e econômicas.

Essa mudança poderia frear operações, já que muitos agentes optarão por rejeitar despachos de alto risco, o que gerará atrasos nacadeia logísticae maiores custos para os importadores.

2. Redução do tempo de armazenagem nos RFE

O tempo de armazenamento nos recintos fiscalizados estratégicos é reduzido de dois anos para apenas um. Isso afeta particularmente indústrias como o aço e o cobre, que requerem prazos mais longos para movimentar suas mercadorias.

A consequência imediata será umamaior pressão na logística de distribuição, obrigando as empresas a planejar com maior precisão seus movimentos de inventário.

3. Contas aduaneiras em garantia e mais trâmites

Com a criação de novas contas aduaneiras em garantia, os importadores deverão realizar mais trâmites e enfrentar atrasos na liberação de mercadorias. Embora se busque dar maior certeza ao valor real das operações, essa medida encarece e complica as gestões.

4. Aumento em tarifas e custos operacionais

A reforma chega em paralelo a incrementos tarifários que afetam mais de1.400 frações tarifárias, com altas de entre 30% e 50% em bens de consumo, carros chineses e outros produtos estratégicos.

Isso significa um encarecimento nacadeia de suprimentose um impacto direto nos consumidores finais.

Impacto no comércio exterior e na logística no México

Ocomércio internacional no Méxicojá enfrenta desafios derivados da desaceleração econômica global, do nearshoring e das mudanças regulatórias internacionais. Areforma da Lei Aduaneira 2025adiciona um novo nível de complexidade:

• Atrasos nos despachos aduaneirospor maior escrutínio.
• Incremento nos custos logísticospara importadores e exportadores.
• Menor flexibilidade na cadeia logística internacional.
• Maior pressão sobre agentes aduaneirose empresas intermediárias.
• Impacto em setores estratégicoscomo automotivo, aço, cobre e manufatura.

Embora o pano de fundo seja positivo no que diz respeito a combater más práticas como a subvalorização e fortalecer a arrecadação fiscal, a medida é percebida como desproporcional.

O papel da tecnologia na nova fiscalização aduaneira

Um dos pontos positivos da reforma é o impulso para umexpediente eletrônico mais robusto, o que aumenta a rastreabilidade das operações. Tecnologias comoGPS descartáveis de baixo custo, plataformas digitais de controle de inventários e sistemas deautomatização logísticaserão essenciais para que as empresas se adaptem.

No entanto, essa digitalização também significamais investimento em sistemase maior preparação para cumprir os novos requisitos.

Opinião de especialistas

De acordo com Sergio Islas Arias, diretor geral da SIEM Business, o pano de fundo da reforma é claro: aumentar a arrecadação e fechar espaços para a evasão fiscal. No entanto, considera que a severidade das medidas poderia ser contraproducente.

“Bastava aplicar a lei existente e sancionar quem não cumpre. Não era necessário recorrer a medidas tão drásticas”, sublinhou o especialista.

O que as empresas logísticas e de comércio exterior devem fazer?

Neste novo cenário, asempresas logísticas no Méxicodevem:

1. Fortalecer a gestão documental, assegurando que contratos de compra e venda e transferências estejam prontos para cumprir os novos requisitos.
2. Investir em tecnologia de rastreabilidade e automação, que facilitem o controle de mercadorias.
3. Colaborar com agentes aduaneiros de confiança, para minimizar riscos nos despachos.
4. Planejar com maior antecedênciaas importações e exportações, diante da redução nos tempos de armazenagem em RFE.
5. Buscar aliados estratégicos, como empresas intermediárias confiáveis, que possam facilitar a adaptação às novas normas.

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